LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Escopo e Aplicabilidade
O site Notícias Tulipa opera como controlador de dados pessoais no território brasileiro. Embora não armazenemos bancos de dados de usuários, nem exijamos registro para acesso ao conteúdo, coletamos automaticamente informações técnicas durante a navegação, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e dados de cookies para fins de análise de tráfego e melhoria da experiência do usuário. Essas práticas estão alinhadas à LGPD.
Seus Direitos sob a LGPD
Sob a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados que tratamos;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento, quando baseado em consentimento.
Como Cumprimos a LGPD
O Notícias Tulipa adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados pessoais, incluindo:
- Uso de servidores seguros e atualizados;
- Limitação do armazenamento de dados a apenas o necessário para o funcionamento do site;
- Utilização de cookies apenas para fins estatísticos e de funcionalidade, sem rastreamento comportamental para publicidade direcionada;
- Não compartilhamento de dados pessoais com terceiros, exceto provedores de análise de tráfego (como Google Analytics), que atuam como operadores e estão sujeitos a cláusulas de proteção de dados;
- Manutenção de registros de atividades de tratamento de dados, conforme exigido pela LGPD.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:
- Endereço IP (armazenado temporariamente para segurança e análise);
- Identificador de dispositivo e tipo de navegador;
- Dados de cookies de sessão (não persistentes);
- Horário e página visitada;
- Localização aproximada (por IP, apenas para fins de análise de audiência regional).
Não coletamos dados sensíveis, como raça, religião, saúde ou orientação sexual.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir a segurança do site, otimizar o desempenho e melhorar a experiência do usuário;
- Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o conteúdo solicitado;
- Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir exigências da LGPD e outras normas aplicáveis.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Seu endereço de e-mail;
- A descrição clara do direito que deseja exercer;
- Cópia de um documento de identificação (RG ou CPF) para verificação de identidade.
Após recebimento da solicitação, entraremos em contato para confirmar o recebimento e orientar sobre o próximo passo.
Prazos de Resposta
Conforme a LGPD, respondemos a solicitações de direitos dos titulares em até 15 dias, podendo prorrogar por mais 15 dias em casos justificados, comunicando o prazo adicional ao titular.
Política de Não Discriminação
Não negamos, penalizamos ou discriminamos qualquer usuário por exercer seus direitos previstos na LGPD. O acesso ao conteúdo do site é garantido independentemente do exercício desses direitos.
Atualizações e Alterações
Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Qualquer alteração será publicada nesta página com a data de efetivação. Recomendamos que você a consulte regularmente.
Informações de Contato
Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
Thales Monteiro
Avenida Comendador Franco, 894 - Jardim das Américas
Curitiba - PR, 81520-000, Brasil
Email: [email protected]
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
Última atualização: 5 de abril de 2025